Fórum de Entidades Empresariais reforçou apoio a prédios mais altos no Centro

Foto: Mateus Azevedo (Divulgação)
Representantes do Fórum de Entidades se reuniram com a comissão especial que analisa Plano Diretor

O Fórum de Entidades Empresariais de Santa Maria entregou, hoje, à Câmara de Vereadores documento apoiando mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo para permitir construções mais altas no Centro. A votação dos projetos de lei que atualizam o Plano Diretor, o Código de Obras e Edificações e a Lei de Uso do Solo está prevista para quinta à tarde, no plenário do Legislativo.

As propostas do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Sindicato dos Lojistas (Sindilojas), que têm o apoio do Fórum, foram acatadas pela comissão especial que analisou os três projetos da prefeitura. No documento, o Fórum sugere "equilíbrio" dos parlamentares para que mantenham a preservação do patrimônio histórico sem prejudicar o desenvolvimento da cidade.

Projetos de segurança são os mais votados na Consulta Popular

- Defendemos uma legislação que preserve, mas que não impeça o desenvolvimento do centro - disse o presidente do Fórum, Souvenir Machado, que se reuniu com o presidente da Casa, Alexandre Vargas (PRB), e com Daniel Diniz (PT), presidente da comissão especial; Manoel Badke (DEM), Maneco, vice-presidente; e Admar Pozzobom (PSDB), relator.

Hoje à tarde, Admar leu, em plenário, o relatório da comissão, que inclui as emendas acatadas e propõe sugestões à prefeitura.

O QUE DIZ O RELATÓRIO

Sugestões da comissão especial à prefeitura

• Análise e revisão dos limites do perímetro urbano
• Implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
• Fixação de prazo máximo para análise de projetos, dentro da prefeitura, para não prejudicar empreendedores
• Criação de legislação mais clara em relação a contrapartidas exigidas pelo município em parcerias e empreendimentos
• Adequação das leis municipais de meio ambiente ao Código Florestal
• Criação de legislação específica sobre a preservação de construções antigas na cidade

Algumas emendas acatadas

Propostas que irão à votação na sessão no plenário da Câmara:

• Emenda do vereador Marion Mortari (PSD), que, na prática, flexibiliza a legislação para possibilitar a construção de prédios mais altos no Centro Histórico
• Emenda dos vereadores Daniel Diniz (PT), Manoel Badke (DEM), Maneco, e Admar Pozzobom (PSDB), comissão especial do Plano Diretor, que aumenta a altura dos prédios para até 4 andares nos bairros Itararé, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Chácara das Flores.
• Emenda da vereadora Luci Duartes (PDT), Tia da Moto, confirmando a permissão para construção de prédios de até 4 andares no entorno da Vila Belga.
• Emenda da vereadora Maria Aparecida Brizola Mayer (PP), Drª Cida Brizola, que sugere legislação específica para tratar das construções de interesse histórico e dos prédios tombados da cidade.